| Projeto: |
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PL 757 10/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-757/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0757-2021 |
| Promovente: |
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Erika Hilton |
| Ementa: |
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INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DESENVOLVEREM PLANO DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / AGUA / AQUECIMENTO GLOBAL / AREA CONSTRUIDA / AUTONOMIA / AVALIACAO / CLIMA / CONDOMINIO / CONDOMINIO HORIZONTAL / CONDOMINIO VERTICAL / CONFORTO / DANOS / DIMENSAO / EFICIENCIA / ENCHENTE / ENERGIA ELETRICA / IMOVEL RESIDENCIAL / MEIO AMBIENTE / MUDANCA / OBRIGATORIEDADE / PLANEJAMENTO / PROTECAO / PROVIDENCIA / RACIONAMENTO / RECURSOS HIDRICOS / REDUCAO / RISCOS / SEGURANCA / TEMPERATURA AMBIENTAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 10/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/11/2021 | Encaminhado em 10/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | PRESID | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 17/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | CCJ | Recebido em 14/01/2022 | |
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